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MONTEIRO'S

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/05/2023 por MONTEIRO'S DONUTS LTDA ME, processo nº 930503597, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930503597
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONTEIRO'S DONUTS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular39.864.515/0001-75
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930503597 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240610675 (22/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MONTEIRO'S DONUTS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>PORTO PRINCIPE MARCAS E PATENTES - CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2897
  2. 24/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240610675 (22/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MONTEIRO'S DONUTS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>PORTO PRINCIPE MARCAS E PATENTES - CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2816
  3. 29/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: MONTEIRO GASTRONOMIA, pedido 928736229, CASA DE CARNE MONTEIRO, pedido 930258843 e HAMBURGUERIA MONTEIRO, pedido 930484894. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912916451 (Monteiro Burguer) e Processo 915043424 (MONTEIRO BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2808
  4. 13/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2736

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)