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TINDOLELÊ MODA INFANTIL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2023 por TINDOLELE MODA INFANTIL LTDA, processo nº 930456009, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930456009
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTINDOLELE MODA INFANTIL LTDA
CNPJ do titular43.925.592/0001-65
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930456009 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/01/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por TINDOLELÊ, canção de autoria de Cid Guerreiro e Dito, lançada em 1989, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2819
  2. 22/10/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Vale informar ao requerente que o nome "Tindolelê" é título de música de autoria de Cid Guerreiro e Dito, lançada oficialmente em julho de 1989. código IPAS136 · RPI 2807
  3. 06/08/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240308943 (24/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>TINDOLELE MODA INFANTIL LTDA<br /><b>Procurador: </b>GIONARA ANNE NICOLUZI REBELLO FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI e nomeado novo representante GIONARA ANNE NICOLUZI REBELLO FERREIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2796
  4. 06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2735

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