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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2023 por TRYPLO DESENVOLVIMENTO LTDA, processo nº 930442296, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930442296
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTRYPLO DESENVOLVIMENTO LTDA
CNPJ do titular50.153.234/0001-47
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930442296 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/01/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2819
  2. 22/10/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>[1] Segundo a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, nos casos de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência a fim de que o requerente esclareça a sua licitude ou para que os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Deste modo, esclareça a licitude de "serviços de jogos de azar ou apostas" (NCL 41). Caso estes serviços sejam ilícitos, substitua-os por serviços correspondentes da respectiva classe ou retire-os da especificação. Observe que, na hipótese de substituição, o pedido poderá ser republicado. [2] De acordo com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, os serviços de ?operação de loterias? (NCL 41) enquadram-se no rol das atividades prestadas pelos permissionários da Caixa Econômica Federal e seus homólogos na esfera estadual, sendo seu exercício lícito, se atendidas as condições estabelecidas no processo licitatório. Embora o Manual de Marcas oriente pela não formulação de exigência para adequação de tal serviço, como o presente pedido já é objeto de exigência em função dos serviços relacionados a jogos de azar, solicita-se que o serviço ?operação de loterias? seja substituído por ?operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]?. código IPAS136 · RPI 2807
  3. 06/06/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2735

Classificação figurativa (Viena)