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OuroBets

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2023 por SEALTIEL ALVES BARBOSA, processo nº 930372174, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930372174
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularSEALTIEL ALVES BARBOSA
CNPJ/CPF do titular34.202.278/0001-63
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930372174 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/01/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2818
  2. 15/10/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa em vigor no país (Decreto-lei 3.688/41) que veda a exploração de "Jogos de azar", bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens relacionados da classe reivindicada, visto que são considerados ilícitos pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2806
  3. 30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2734

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