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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/05/2023 por PAULO SERGIO CHAVES JUNIOR, processo nº 930371437, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930371437
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO SERGIO CHAVES JUNIOR
CNPJ/CPF do titular08.819.158/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Softwares de computador, gravados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930371437 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz TORO INVESTIMENTOS S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922705224 (TORO) e Processo 915108453 (TORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2890
  2. 26/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230360214 de 31/07/2023 código IPAS423 · RPI 2751
  3. 30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2734

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