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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/05/2023 por MAUAX INDUSTRIA DE PECAS LTDA ME, processo nº 930274814, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930274814
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAUAX INDUSTRIA DE PECAS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular20.720.503/0001-49
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Bule de chá;Bules de chá;Cálice;Canecas;Canecas para cerveja;Cantis;Cantis de bolso;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cofres de porquinho;Cofrinho não metálico [enfeite];Cofrinhos de moeda;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Coqueteleiras;Estojos para pó compacto, vazios;Louça de cerâmica;Louças;Pratos;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Taças;Taças estatuárias comemorativas, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Taças para premiação, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Vidros [recipientes];Xícara.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930274814 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240631388 (03/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAUAX INDUSTRIA DE PECAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>REGICENTER DO BRASIL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2856
  2. 01/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2804
  3. 23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

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