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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/04/2023 por EDGARD PEREIRA DOS SANTOS NETO, processo nº 930255330, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930255330
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDGARD PEREIRA DOS SANTOS NETO
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Apostila para fim educacional;Livro didático;Material didático, exceto aparelhos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930255330 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823575403 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 816340374 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 823575462 (CIA DAS LETRINHAS), Processo 910044422 (EXPRESSO LETRINHAS), Processo 925891150 (FUBÁ DE LETRINHAS), Processo 823575420 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 910044724 (EXPRESSO LETRINHAS), Processo 820537217 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 823575381 (COMPANHIA DAS LETRINHAS), Processo 823575390 (COMPANHIA DAS LETRINHAS) e Processo 823575411 (COMPANHIA DAS LETRINHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2804
  2. 23/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2733

Classificação figurativa (Viena)