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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/04/2023 por MICHELSON SILVA DE CARVALHO 30324736835, processo nº 930251911, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930251911
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMICHELSON SILVA DE CARVALHO 30324736835
CNPJ/CPF do titular39.145.504/0001-35
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assistência técnica e manutenção de computador [hardware].;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome FIGURATIVA composta pelo robô verde logo do sistema operacional móvel Android (Reg. 932105599), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca é constituida por obra artística protegida pelo direito autoral de titularidade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914836285 (), Processo 920255442 (TECNOCELL), Processo 914836447 () e Processo 914836331 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2887
  2. 09/01/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230359023 (31/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MICHELSON SILVA DE CARVALHO 30324736835<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2766
  3. 26/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230359265 de 31/07/2023 código IPAS423 · RPI 2751
  4. 30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2734

Classificação figurativa (Viena)