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BACIO di LATTE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2023 por MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A., processo nº 930200080, nas classes 29. Registro em vigor até 21/07/2036.

Número do processo930200080
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/04/2023
Data da concessão21/07/2026
Vigência até21/07/2036
TitularMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
CNPJ do titular11.950.487/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas em que o leite predomina;Iogurte;Laticínios;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2898
  2. 16/06/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240575754 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS237 · RPI 2893
  3. 19/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250237093 (09/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Conforme artigo 136, inciso II, da LPI: De acordo com o disposto no TERMO DE LIBERAÇÃO DE GARANTIA AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS, as partes BANCO BTG PACTUAL S.A. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (?Credores Fiduciários?), na qualidade de beneficiários da garantia constituída por MILANO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. (?Fiduciante?), autorizam, a Fiduciante, a averbar a liberação da alienação fiduciária da presente marca.<br /> código IPAS270 · RPI 2850
  4. 03/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240575754 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2813
  5. 24/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923021442 (BACIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2803
  6. 26/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230588128 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.<br /><b>Procurador: </b>Camilla Franco Souza Dias<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS. Partes: MILANO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. como Fiduciante; BANCO BTG PACTUAL S.A., e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. como Credores Fiduciários. Local e data: São Paulo, 10 de outubro de 2023. (1º ADITAMENTO em São Paulo, 10 de novembro de 2023.)<br /> código IPAS270 · RPI 2764
  7. 16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

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