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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/04/2023 por SANTA CLARA AGROCIÊNCIA INDUSTRIAL LTDA, processo nº 930172370, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930172370
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTA CLARA AGROCIÊNCIA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ/CPF do titular01.810.945/0001-31
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Acaricidas;Algicidas;Biocidas;Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Inseticidas;Pesticidas;Preparações para destruir ervas daninhas;Preparações para destruir fungos da podridão seca;Preparações para destruir pragas;Produtos para destruir moscas;Produtos para exterminar larvas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914789163 (MIRAVIS ERA) e Processo 907419453 (ERA RATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2803
  2. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2731

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