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MEL GIRASSOL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/04/2023 por JOAO DA CONCEIÇAO OLIVEIRA, processo nº 930132750, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930132750
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOAO DA CONCEIÇAO OLIVEIRA
CNPJ do titular47.179.760/0001-71
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Mel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930132750 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007230532 (GIRASSOL) e Processo 909759839 (GIRASSOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2884
  2. 19/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230331155 de 14/07/2023 código IPAS423 · RPI 2750
  3. 27/06/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800230187738 (16/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>JOAO DA CONCEIÇAO OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 162 da Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).<br /> código IPAS428 · RPI 2738
  4. 16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

Classificação figurativa (Viena)