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ANTHON BERG

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/04/2023 por EDUARDO FERNANDES CAZASSA, processo nº 930105834, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930105834
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDUARDO FERNANDES CAZASSA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolate;Chocolate com licor;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930105834 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida ANTHON BERG, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida ANTHON BERG, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta. código IPAS024 · RPI 2883
  2. 12/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230316589 de 07/07/2023 código IPAS423 · RPI 2749
  3. 09/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2731

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)