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DECONTHEA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/04/2023 por ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A., processo nº 930104927, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930104927
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ do titular60.659.463/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930104927 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912799315 (THEA PHARMA) e Processo 501711656 (Théa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2883
  2. 06/02/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230576719 (24/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>LABORATOIRES THEA<br /><b>Procurador: </b>Maurício de Souza Tavares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2770
  3. 12/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230305798 de 30/06/2023 código IPAS423 · RPI 2749
  4. 02/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2730

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