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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/04/2023 por P.A.C.T ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 930063520, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930063520
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/04/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularP.A.C.T ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular30.433.021/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Serviços tecnológicos voltados à atividade jurídica; desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para gestão de passivos trabalhistas; Análise e processamento técnico de informações sobre passivos e contendas jurídicas, a saber, trabalhistas; desenvolvimento, manutenção e operação de algoritmos e ferramentas técnicas similares específicas para a quantificação e gestão de passivos jurídicos, a saber, trabalhistas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930063520 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240610797 (22/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P.A.C.T ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2897
  2. 24/12/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240610797 (22/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>P.A.C.T ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2816
  3. 24/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922715424 (BY PACT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída na especificação a expressão "TAIS COMO" por "A SABER" para lhe remover o caráter genérico inicialmente conferido. código IPAS024 · RPI 2803
  4. 02/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2730

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