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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 11/04/2023 por CRISTINA BARROS LORENCI, processo nº 930059050, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930059050
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCRISTINA BARROS LORENCI
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio [através de qualquer meio] de xaropes e preparações para bebidas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930059050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2895
  2. 07/04/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (de acordo com parágrafo 1° do art. 128 da Lei de Propriedade Industrial) referente à produção ou comercialização ?substâncias dietéticas para uso medicinal? e produtos correlatos assinalados, tendo em vista que o requerente é Microempreendedor Individual, desprovido de personalidade jurídica, e que o art. 21 da Lei n° 5.991/73 disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS e ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei". Em caso de impossibilidade de comprovação da atividade, o requerente deve excluir a descrição mencionada, sob pena de indeferimento com base no artigo 128, §1º, da LPI. código IPAS136 · RPI 2883
  3. 12/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230300091 de 28/06/2023 código IPAS423 · RPI 2749
  4. 02/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2730

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)