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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/04/2023 por SOCORRO DE NAZARE SABBA GUIMARÃES, processo nº 930004841, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930004841
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOCORRO DE NAZARE SABBA GUIMARÃES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Semijoias, acessários de cabelo, acessórios feminino, joias.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930004841 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento distintivo de nome comercial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912925388 (BENNESH BNN), Processo 918746680 (BENNESH), Processo 918746884 (BNN BENNESH), Processo 918746981 (BNN BENNESH), Processo 826969364 (BENNESH) e Processo 826969372 (BENNESH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação livre "Semijoias, acessórios de cabelo, acessórios feminino, joias.", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.1, uma vez que pertencente à classe 14. código IPAS024 · RPI 2883
  2. 05/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230284113 de 20/06/2023 código IPAS423 · RPI 2748
  3. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

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