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IRRIGASSOL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2023 por FABIO RAMOS ROCHA, processo nº 929989651, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929989651
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIO RAMOS ROCHA
CNPJ do titular45.868.527/0001-70
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de equipamentos de energia solar fotovoltaica; Comércio (através de qualquer meio) de placas de energia solar fotovoltaica; Comércio (através de qualquer meio) de bomba solar;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de acessórios para instalação de energia solar fotovoltaica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929989651 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916200604 (IRRIGASOL INVERSOR SOLAR) e Processo 913831263 (Irrigasol). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia. Especificação alterada com a exclusão do item "Comércio (através de qualquer meio) de acessórios para instalação de energia solar fotovoltaica" uma vez que "acessórios para instalação de energia solar fotovoltaica" é considerado genérico para fins de especificação dos artigos a serem comercializados. código IPAS024 · RPI 2883
  2. 07/04/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230452221 (19/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>J. C. T. DAL BEM - ME<br /><b>Procurador: </b>Tayne Kauane Porpério dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de manifestação com teor de aditamento à oposição não conhecida por ter sido protocolada fora do prazo. Conforme deliberado pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD), deverão ser apreciados aditamentos protocolados em até 60 dias após o protocolo da petição aditada. Aditamentos protocolados fora de tal prazo ou contendo novas bases legais para fundamentar as alegações da peticionária não serão considerados.<br /> código IPAS428 · RPI 2883
  3. 05/09/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230293440 de 23/06/2023 código IPAS423 · RPI 2748
  4. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

Classificação figurativa (Viena)