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FM FERNANDA MAGALHÃES

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2023 por LUIS FERNANDO BOLITO, processo nº 929961005, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929961005
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIS FERNANDO BOLITO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

CANTORA; COMPOSITORA; PRODUÇÃO ARTÍSTICA; CONTÉUDOS MUSICAIS.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2799
  2. 18/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2728

Classificação figurativa (Viena)