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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 30/03/2023 por JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, processo nº 929949366, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929949366
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Representação comercial;Representação comercial de bebidas; Representação comercial de alimentos; Representação comercial de doces; Representação laticínios; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos; Comércio (através de qualquer meio) de doces; Comércio (através de qualquer meio) de laticínios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929949366 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2813
  2. 10/09/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos serviços reivindicados. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente". No que se refere aos pedidos de marcas depositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteiras emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços, material publicitário e de divulgação, entre outros. código IPAS136 · RPI 2801
  3. 18/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2728

Classificação figurativa (Viena)