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PAIMEIRAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2023 por DIEGO MENDES DA SILVA, processo nº 929925114, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929925114
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDIEGO MENDES DA SILVA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929925114 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908714149 (P PALMEIRAS), Processo 829387757 (P PALMEIRAS), Processo 829387765 (P PALMEIRAS), Processo 822735504 (PALMEIRAS) e Processo 908714033 (P PALMEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 87 da Lei nº 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé) - A denominação e os símbolos de entidade de administração do desporto ou prática desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são de propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.Parágrafo único. A garantia legal outorgada às entidades e aos atletas referidos neste artigo permite-lhes o uso comercial de sua denominação, símbolos, nomes e apelidos. código IPAS024 · RPI 2881
  2. 29/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230277344 de 15/06/2023 código IPAS423 · RPI 2747
  3. 25/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2729

Classificação figurativa (Viena)