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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2023 por ART E COR ROUPAS EIRELI, processo nº 929859820, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929859820
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularART E COR ROUPAS EIRELI
CNPJ do titular13.495.879/0001-31
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Body [roupa íntima];Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canga;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Leggings [calças];Macacões;Malhas [vestuário];Quimono [vestuário];Quimonos;Roupas de couro;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929859820 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240545209 (18/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ART E COR ROUPAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Lais De Aguiar Bermudes Garcia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca apenas em função do art. XIX do artigo 124 da LPI em função da anterioridade do registro 900826576 (Art Cor).<br /> código IPAS235 · RPI 2889
  2. 26/11/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240545143 (18/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ART E COR ROUPAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Lais De Aguiar Bermudes Garcia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Lais De Aguiar Bermudes Garcia com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2812
  3. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240545209 (18/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ART E COR ROUPAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Lais De Aguiar Bermudes Garcia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  4. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900826576 (Art Cor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2798
  5. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2727

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