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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 22/03/2023 por FRANCISCO MÁRCIO DE LIMA OLIVEIRA, processo nº 929844734, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929844734
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRANCISCO MÁRCIO DE LIMA OLIVEIRA
UF · PaísBA · BR

Tradução: LOJA DE PATINS

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Patins com rodas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2810
  2. 13/08/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em virtude de ter sido requerida a marca por pessoa física, foi observada a necessidade de comprovação de atividade. Apresente documentação que comprove cabalmente, à data do depósito do pedido de registro, a produção dos mesmos. Sabendo que se o requerente apenas comercializa os produtos elencados, deve reapresentar a especificação na classe correspondente: a classe internacional 35. código IPAS136 · RPI 2797
  3. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

Classificação figurativa (Viena)