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MERCADO VINHOS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2023 por MIRAMARE MINEMERCADO E CONVENIENCIA LTDA, processo nº 929799763, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929799763
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRAMARE MINEMERCADO E CONVENIENCIA LTDA
CNPJ do titular35.704.250/0001-97
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Supermercado [comércio de alimentos];COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 301250012191 (30/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro [aproveitamento do ato da parte] (391.8)<br /><b>Requerente: </b>MIRAMARE MINEMERCADO E CONVENIENCIA LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2860
  2. 14/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240635144 (05/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRAMARE MINEMERCADO E CONVENIENCIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens Donizetti Quintanilha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Dados corrigidos: Realizado o aproveitamento do ato da parte, conforme previsto no art. 220 da LPI. A retribuição recolhida por meio da petição 850240536530 será aproveitada no presente pedido de registro. O requerente deste pedido de registro de marca efetuou o recolhimento da retribuição de recurso indevidamente para o processo 928972518. No entanto, por meio desta petição de "Correção de dados devido à falha do interessado", solicitou o aproveitamento do valor recolhido. Observou-se que foi cumprido o prazo legal em relação ao recurso, uma vez que a publicação do indeferimento do pedido foi realizada em 20/08/2024, e a petição de recurso nº 850240536530 foi apresentada em 15/10/2024. Adicionalmente, foi recolhido o valor correto previsto na tabela de retribuição do INPI em vigor quando da comprovação do pagamento. Dado o exposto, foi possível realizar o aproveitamento do ato da parte e, para isso, foi criado o protocolo interno nº 301250012191 de modo que o IPAS possa identificar que houve recolhimento da retribuição devida para concessão deste registro.<br /> código IPAS270 · RPI 2858
  3. 14/10/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250452060 (12/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MIRAMARE MINEMERCADO E CONVENIENCIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Rubens Donizetti Quintanilha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. Os dados já se encontram atualizados conforme documentação apresentada.<br /> código IPAS699 · RPI 2858
  4. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões descritivas sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2798
  5. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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