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BENDITO SORVETE NA CHAPA

Para solicitação para exame de mérito de pedido de registro devolvido pela segunda instância

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2023 por BENDITO SORVETE NA CHAPA, processo nº 929799275, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo929799275
SituaçãoPara solicitação para exame de mérito de pedido de registro devolvido pela segunda instância
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBENDITO SORVETE NA CHAPA
CNPJ do titular41.073.176/0001-50
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850240530808 (11/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BENDITO SORVETE NA CHAPA<br /><b>Procurador: </b>ALINE MARIA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS975 · RPI 2901
  2. 12/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240530808 (11/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BENDITO SORVETE NA CHAPA<br /><b>Procurador: </b>ALINE MARIA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2810
  3. 13/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914720384 (GELATO'S SORVETE NA CHAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2797
  4. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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Classificação figurativa (Viena)