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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/03/2023 por JOSEVAN PEREIRA DE MORAIS, processo nº 929771532, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929771532
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSEVAN PEREIRA DE MORAIS
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Banda de música [serviços de entretenimento];Grupo musical;Produção musical;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829626786 (TAM AIRLINES), Processo 840284543 (MUSEU TAM), Processo 840284586 (MUSEU TAM), Processo 840284560 (MUSEU TAM), Processo 840284519 (MUSEU TAM), Processo 840284497 (MUSEU TAM), Processo 840284462 (MUSEU TAM), Processo 840284454 (MUSEU TAM), Processo 817814230 (TAM) e Processo 840284594 (MUSEU TAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2878
  2. 25/07/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230255371 de 01/06/2023 código IPAS423 · RPI 2742
  3. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726