DPO as a Service

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/03/2023 por DPO AS A SERVICE LTDA., processo nº 929758650, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929758650
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	15/03/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DPO AS A SERVICE LTDA.
CNPJ do titular	36.779.644/0001-77
UF · País	RJ · BR

Tradução: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais como um Serviço

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Prestação de serviços de Encarregado externo pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO).;

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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão que descreve finalidade dos serviços (in: DPO como um serviço - DPO: officer protection data, em Português, encarregado de proteção de dados) em apresentação nominativa, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por termo técnico "DPO" (DATA PROTECTION OFFICER, in: encarregado de proteção de dados), irregistrável de acordo com o inciso XVIII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir; código IPAS024 · RPI 2879
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