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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/03/2023 por RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA, processo nº 929742800, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929742800
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de aposta esportiva on-line;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929742800 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Excluídos os serviços de "Serviços de jogos de azar ou apostas" por serem ilícitos, conforme o item 5.4.6. (Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos). código IPAS024 · RPI 2808
  2. 30/07/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a licitude dos serviços assinalados ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. código IPAS136 · RPI 2795
  3. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2725

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)