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JBPIX

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/03/2023 por APARECIDO VITAL, processo nº 929735110, nas classes 41. Registro em vigor até 21/07/2036.

Número do processo929735110
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/03/2023
Data da concessão21/07/2026
Vigência até21/07/2036
TitularAPARECIDO VITAL
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Jogos de azar.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Serviços de apostas (somente apostas esportivas).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929735110 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2898
  2. 16/06/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240501760 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>APARECIDO VITAL<br /><b>Procurador: </b>JOSE ROBERTO FAVARIN<br /> código IPAS237 · RPI 2893
  3. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240501760 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>APARECIDO VITAL<br /><b>Procurador: </b>JOSE ROBERTO FAVARIN<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  4. 30/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922405352 (JB LOTERIAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913748285 (JB), Processo 913748307 (JB ONLINE), Processo 926628178 (JB STUDIOS) e Processo 913748200 (JB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do campo de especificação o item 'Jogos de azar', uma vez que tais serviços são considerados ilícitos pela legislação brasileira. Realizada a ressalva 'somente apostas esportivas' para o item 'apostas', de forma a assegurar a licitude deste serviço reivindicado pela marca. código IPAS024 · RPI 2795
  5. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2725

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)