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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 10/03/2023 por ASPEN DIGITAL LTDA, processo nº 929706960, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929706960
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASPEN DIGITAL LTDA
CNPJ do titular48.978.733/0001-21
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929706960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/11/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2810
  2. 20/08/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a proibição de exploração de jogos de azar no Brasil (Decreto-Lei n° 3.688/1941), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o exercício lícito do serviço de ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]?. Alternativamente, reapresente a especificação substituindo o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente. código IPAS136 · RPI 2798
  3. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

Classificação figurativa (Viena)