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ESTRELA PESCADOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/03/2023 por ESTRELA INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, processo nº 929695860, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929695860
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularESTRELA INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ do titular08.946.356/0001-24
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe;Filé de peixe;Frutos do mar;Peixe em conserva; Peixe, sucedaneos do peixe, Peixe não vivos , frutos do mar , peixes congelados, peixes processados, frutos do mar congelados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929695860 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240544264 (18/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESTRELA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2892
  2. 13/05/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250191029 (15/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ESTRELA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Clovis da Costa Ribeiro Filho e nomeado novo representante Peduti Sociedade de Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2836
  3. 24/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240544428 (18/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ESTRELA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2816
  4. 12/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240544264 (18/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESTRELA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2810
  5. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900616032 (Corte Nobre Estrela), Processo 825156726 (ESTRELA ALIMENTOS), Processo 826994539 (ESTRELLA), Processo 909560102 (ANGUS BURGER Estrela alimentos), Processo 821358502 (ESTRELA), Processo 900659114 (Estrela alimentos Corte Especial) e Processo 909560145 (ANGUS BEEF Estrela alimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2798
  6. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2725

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