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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2023 por RODRIGO ARRUDA 95743219087, processo nº 929638123, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929638123
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRODRIGO ARRUDA 95743219087
CNPJ do titular20.506.506/0001-84
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Serviços de apostas (somente apostas esportivas).;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Jogos de azar.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929638123 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome TIGRE (titular do registro nº 003423670), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929304764 (TIGER BEAT). Excluído do campo de especificação o item 'Jogos de azar', uma vez que tais serviços são considerados ilícitos pela legislação brasileira. Realizada a ressalva 'somente apostas esportivas' para o item 'apostas', de forma a assegurar a licitude deste serviço reivindicado pela marca. código IPAS024 · RPI 2795
  2. 21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724

Classificação figurativa (Viena)