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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/02/2023 por MATOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, processo nº 929531477, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929531477
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMATOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ do titular47.019.250/0001-37
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Preparações para os cuidados dos dentes; preparações para higiene oral; preparações para limpeza dos dentes; pastas de dentes; loções para limpeza dos dentes; preparações para limpeza de próteses dentárias; enxaguantes bucais; antissépticos bucais não medicamentosos; sprays bucais não medicamentosos; produtos para refrescar o hálito; tiras refrescantes para o hálito; sprays para garganta [não medicamentosos]; géis para clareamento dental; tiras para branqueamento dental impregnadas com preparações de branqueamento dental [cosméticos]; preparações para polimento dos dentes; preparações para polimento de próteses dentárias; dentifrício em pó; dentifrício em pó umedecido; pastilhas reveladoras de uso pessoal para indicação de tártaro nos dentes; Água dentifrícia; Composto fluorado para higiene bucal; Dentifrícios*; Enxaguantes bucais, exceto para uso medicinal; Géis para clareamento dental; Líquido, creme e pó para limpeza do dente; Pastas de dentes; Tiras para branqueamento dental.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929531477 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240436374 (26/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MATOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2884
  2. 24/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240436374 (26/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MATOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2803
  3. 25/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927019620 (I CAN Hypoallergenic Makeup). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2790
  4. 21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724

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Classificação figurativa (Viena)