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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/02/2023 por RJ PLUS ENSINO JURIDICO LTDA, processo nº 929512170, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929512170
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRJ PLUS ENSINO JURIDICO LTDA
CNPJ do titular07.707.355/0001-64
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de ensino; cursos livres [ensino]; serviços de ensino e cursos jurídicos; assessoria, consultoria e informação em ensino; organização e realização de fóruns educacionais e oficinas de trabalho [treinamento]; organização e realização de congressos, seminários e conferências; fornecimento de publicações eletrônicas online (não baixáveis); publicação online de guias, revistas, jornais e boletins eletrônicos (somente para acesso, sem possibilidade de download); publicação de textos (exceto para publicidade); produção de vídeos; provimento de "website" disponibilizando fotos, áudio e vídeo não baixáveis.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910748330 (IDEA INSTITUTO DE DIREITO ECONÔMICO APLICADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2790
  2. 07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722

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