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PANDA TRANSPORTES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2023 por MACILEI MACIEL, processo nº 929491998, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929491998
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMACILEI MACIEL
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Entrega de refeições [delivery];Locação de automóveis;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes.;

Classe 39 — Transporte e logística

Aplicativo de transporte de passageiros, Aplicativo de locação de automóveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929491998 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240423585 (20/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MACILEI MACIEL<br /> código IPAS235 · RPI 2884
  2. 17/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240423585 (20/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MACILEI MACIEL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2802
  3. 25/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928219275 (Panda Turismo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916610250 (PANDA AGENCIA DE VIAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens "Aplicativo de transporte de passageiros" e "Aplicativo de locação de automóveis", para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2790
  4. 14/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2723

Classificação figurativa (Viena)