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ADVOCACIA DOS CONCURSOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/02/2023 por EDUARDO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, processo nº 929449932, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929449932
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEDUARDO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ do titular45.141.773/0001-26
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços jurídicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929449932 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240400471 (08/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br /><b>Procurador: </b>CLICKMARCAS ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2881
  2. 10/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240400471 (08/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EDUARDO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br /><b>Procurador: </b>CLICKMARCAS ADMINISTRADORA DE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2801
  3. 25/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter genérico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2790
  4. 07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722