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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 09/02/2023 por LUANA DANTAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, processo nº 929429443, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929429443
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUANA DANTAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
CNPJ do titular09.041.189/0001-35
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores, Comércio varejista de lubrificantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929429443 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260116847 (13/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUANA DANTAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br /> código IPAS360 · RPI 2882
  2. 13/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico ou diferenciador do nome empresarial da Opoente "DELLA VIA PNEUS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815771134 (DELLA VIA), Processo 815296789 (DELLA VIA), Processo 815296754 (DELLA VIA) e Processo 909065365 (DELLA VIA PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2871
  3. 06/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230195369 de 28/04/2023 código IPAS423 · RPI 2735
  4. 28/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2721

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Classificação figurativa (Viena)