Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
09/02/2023 por 49.470.781 CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA,
processo nº 929424808, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929424808
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de restaurantes;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/03/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240404221 (09/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49.470.781 CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br />código IPAS235 · RPI 2881
03/09/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240404221 (09/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49.470.781 CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2800
11/06/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por EXPRESSÃO QUE QUALIFICA OS PRODUTOS QUE SE DESTINA A ASSINALAR sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2788
07/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2722
Mesma marca em outras classes
Lasanhas Premium35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento