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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/02/2023 por WILLIAM JOSÉ PRESTA ALVES CONCEICÄO, processo nº 929423429, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929423429
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWILLIAM JOSÉ PRESTA ALVES CONCEICÄO
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplementos nutricionais;Vitamina e sais minerais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929423429 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/03/2026 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2882
  2. 06/01/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (parágrafo 1º do artigo 128 da Lei de Propriedade Industrial - LPI) referente à produção e comercialização dos medicamentos e produtos farmacêuticos assinalados, tendo em vista que o requerente é pessoa física e que o art. 2º da Lei nº 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das unidades federativas em que se localizam. código IPAS136 · RPI 2870
  3. 10/10/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230371881 (07/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>WILLIAM JOSÉ PRESTA ALVES CONCEICÄO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2753
  4. 06/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230200662 de 03/05/2023 código IPAS423 · RPI 2735
  5. 07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722