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SEC

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/02/2023 por ISADORA DOMINGUES DA COSTA DE CASTRO, processo nº 929371291, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929371291
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/02/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularISADORA DOMINGUES DA COSTA DE CASTRO
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Orientação [treinamento];Produção de programas de rádio e televisão;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de know-how [treinamento];produção de podcasts;transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz SEC (SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ? SEC), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819117560 (SEK), Processo 925439266 (CEC), Processo 920316751 (S E C SORRISO ESPORTE CLUBE), Processo 927902320 (SEC SIM ESCOLA CORPORATIVA), Processo 916541193 (CEC), Processo 904557634 (SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - SEC) e Processo 920887449 (Sistema de Emagrecimento Corporal SEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os dados da procuradora foram excluídos, pois foram preenchidos com informações da própria requerente. código IPAS024 · RPI 2872
  2. 30/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230199250 de 02/05/2023 e 850230192817 de 27/04/2023 código IPAS423 · RPI 2734
  3. 28/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2721

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