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RESTAURA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2023 por RESTAURA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI, processo nº 929315286, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929315286
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURA PAVIMENTACAO E OBRAS EIRELI
CNPJ do titular30.832.241/0001-68
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Asfalto;Breu [pavimentação];Pavimentos de asfalto;Piche [breu];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907180248 (RESTAURA FÁCIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2787
  2. 23/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2720

Classificação figurativa (Viena)