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BM Braga Motopeças

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/01/2023 por HELOISA HELENA DA FONSECA BRAGA EIRELI, processo nº 929272960, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929272960
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELOISA HELENA DA FONSECA BRAGA EIRELI
CNPJ do titular37.177.611/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

peças de motocicletas;

Classe 12 — Veículos

serviços-; em gerais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929272960 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240517941 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HELOISA HELENA DA FONSECA BRAGA EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2886
  2. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240517941 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>HELOISA HELENA DA FONSECA BRAGA EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  3. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926731599. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917000587 (BRAGA PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os termos "serviços", pois se trata de pedido para "produtos", e "em gerais", por ser genérica e inadequada para os fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2798
  4. 21/05/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresentar especificação com produtos ou serviços melhor definidos, uma vez que a especificação apresentada se mostra genérica para fins de classificação. Se possível, consultar as Listas de Classificação disponibilizadas no site do INPI. Sujeito à republicação. código IPAS136 · RPI 2785
  5. 14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2719

Classificação figurativa (Viena)