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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/01/2023 por MICROSOFT CORPORATION, processo nº 929268881, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929268881
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/01/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MICROSOFT CORPORATION
UF · País	— · US

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Software de computador para localização, coleta, compilação, análise, modelação, representação gráfica, visualização, animação, transformação, apresentação e compartilhamento de dados e outras informações; ferramentas de desenvolvimento de software de computador; Software de computador, a saber, Ferramentas de desenvolvimento de software para a criação de aplicações/ aplicativos de software de computador e aplicações/ aplicativos de software para dispositivos móveis; Software de computador para publicação, compartilhamento e acesso a aplicações/ aplicativos de software de computador e aplicações/ aplicativos de software para dispositivos móveis; software de computador para armazenamento e modelação de dados; software de computador para uso na criação e automação de fluxos de trabalho em vários aplicativos e serviços; software de computador para criação e gestão de sites de internet; software de computador para criação e gerenciamento de banco de dados.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240349309 (12/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MICROSOFT CORPORATION Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS código IPAS235 · RPI 2881
14/01/2025 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850240349309 (12/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MICROSOFT CORPORATION Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas. código IPAS267 · RPI 2819
20/08/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240349309 (12/07/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MICROSOFT CORPORATION Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2798
21/05/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2785
14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2719

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