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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2023 por FERNANDO MOROTI DE OLIVEIRA, processo nº 929268199, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929268199
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO MOROTI DE OLIVEIRA
CNPJ do titular35.296.232/0001-13
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aparelhos de telefone;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929268199 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome figurativa de titularidade de "WHATSAPP LLC", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831262478 (), Processo 911033831 (), Processo 915156768 () e Processo 911904247 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2870
  2. 27/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230248440 de 29/05/2023 e 850230248058 de 29/05/2023 código IPAS423 · RPI 2738
  3. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2725

Classificação figurativa (Viena)