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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2023 por FIEB - FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI, processo nº 929263308, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929263308
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFIEB - FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI
CNPJ do titular65.700.239/0001-10
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso técnico de formação;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Autarquia Municipal que oferta formação em nível fundamental I e II, ensino médio regular e ensino médio técnico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929263308 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260325755 (02/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FIEB - FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI<br /><b>Procurador: </b>Artur Dantas Cerqueira de Melo Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2900
  2. 12/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827565020 (FIEB SESI), Processo 827565038 (SISTEMA FIEB FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA CIEB SESI SENAI IEL) e Processo 827564988 (SISTEMA FIEB FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA CIEB SESI SENAI IEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2888
  3. 03/03/2026 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850240321628 (28/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FIEB - FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI<br /><b>Procurador: </b>Erivelton Caldas de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Devolvidos os autos à Diretoria de Marcas para prosseguimento no exame de mérito do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS975 · RPI 2878
  4. 14/01/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240321628 (28/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FIEB - FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI<br /><b>Procurador: </b>Erivelton Caldas de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.<br /> código IPAS267 · RPI 2819
  5. 13/08/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240321628 (28/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FIEB - FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI<br /><b>Procurador: </b>Erivelton Caldas de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2797
  6. 21/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2785
  7. 14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2719

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