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CAFÉ SENA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2023 por CAFÉ SENA, processo nº 929194560, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929194560
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAFÉ SENA
CNPJ do titular49.163.564/0001-34
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café;Café em grão;Café em pó;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850250733044 (31/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49.163.564 LEONARDO FORTES SENA<br /><b>Procurador: </b>Brenda Raíne Prinsk Ribeiro Soares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2878
  2. 02/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação fonética do patronímico notório "SENNA", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907849490 (SENA LATICÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2865
  3. 09/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230150701 de 03/04/2023 código IPAS423 · RPI 2731
  4. 21/03/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230060202 (09/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>CAFÉ SENA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Alegações procedentes. Alterada a marca em conformidade com a imagem apresentada, uma vez que a retirada da parte irregistrável da marca, em sede de defesa, não altera a característica distintiva principal do sinal requerido.<br /> código IPAS270 · RPI 2724
  5. 07/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas código IPAS009 · RPI 2718

Classificação figurativa (Viena)