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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/01/2023 por OSMAR ROSA DE MENEZES, processo nº 929158350, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929158350
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOSMAR ROSA DE MENEZES
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230272048 (13/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>OSMAR ROSA DE MENEZES<br /><b>Procurador: </b>Dieneci C. martins<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Nos termos do item 2.1, alínea c da Resolução 10/2024, os recursos para serem admitidos devem apresentar as razões recursais. Dessa forma, uma vez que não foram verificadas razões recursais na petição 850230272048, não se conhecerá da petição de recurso nos termos do art. 219, II da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2883
  2. 02/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917399951 (P PRIMATUS SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2865
  3. 09/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230147093 de 31/03/2023 código IPAS423 · RPI 2731
  4. 07/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2718

Classificação figurativa (Viena)