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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/01/2023 por ERNILDO DE LIMA SOUSA, processo nº 929143825, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929143825
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERNILDO DE LIMA SOUSA
CNPJ do titular46.789.720/0001-89
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto de bomba;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços elétricos no geral, voltados à automação residencial e industrial.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929143825 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parcialmente nome empresarial EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916861848 (EZ!Grow), Processo 910058954 (EZ!LUX), Processo 916861872 (EZ!Star), Processo 916861813 (EZ!Access), Processo 900887060 (EZ TEC), Processo 840425570 (EZ!), Processo 816798460 (EZ TEC TECNICA) e Processo 900887095 (EZ TEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2866
  2. 09/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230150834 de 03/04/2023 código IPAS423 · RPI 2731
  3. 11/04/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800230114889 (23/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Segunda via de certificado de registro de marca (351.1)<br /><b>Requerente: </b>ERNILDO DE LIMA SOUSA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2727
  4. 07/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2718

Classificação figurativa (Viena)