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Carnes & Afins Peixe Boi

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2023 por ALIMENTOS FERNANDES E CARDOSO LTDA, processo nº 929094719, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929094719
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALIMENTOS FERNANDES E CARDOSO LTDA
CNPJ do titular20.781.162/0001-11
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Avelãs, preparadas;Bacon;Banha de porco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Carne;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Cebolas em conserva;Costela;Costelinha;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas em conserva;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos oleaginosos preparados;Gorduras comestíveis;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Insetos comestíveis, não vivos;Legumes e verduras enlatados;Pé de porco [chispe];Pescado, não vivo;Sementes, preparadas*;Verduras e legumes em conserva;castanha-de-caju processada;castanha-do-pará processada;Peixes em Postas, inteiro, filés preparados e conservados para consumo, Grãos leguminosos, amêndoas, castanhas, nozes e sementes preparadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929094719 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240297168 (18/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALIMENTOS FERNANDES E CARDOSO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria de Lourdes Ferreira<br /> código IPAS235 · RPI 2874
  2. 30/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240297168 (18/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ALIMENTOS FERNANDES E CARDOSO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Maria de Lourdes Ferreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2795
  3. 07/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915825368 (PEIXEBOI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2783
  4. 24/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2716

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Classificação figurativa (Viena)