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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/01/2023 por IRMÃOS MUFFATO S.A, processo nº 929075170, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929075170
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIRMÃOS MUFFATO S.A
CNPJ/CPF do titular76.430.438/0001-71
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis; Assistentes pessoais digitais [PDA]; Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes]; Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado]; Cartões magnéticos codificados; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravados; Programas operacionais para computador, gravados; Robôs humanoides com inteligência artificial; Softwares de computador, gravados.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929075170 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240302082 (20/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRMÃOS MUFFATO S.A<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2878
  2. 30/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240302082 (20/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>IRMÃOS MUFFATO S.A<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2795
  3. 24/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914018264 (Nupay). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2781
  4. 17/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2715

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