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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/12/2022 por HOTICULTURA NL LTDA, processo nº 929068211, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929068211
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/12/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHOTICULTURA NL LTDA
CNPJ/CPF do titular47.163.607/0001-56
UF · PaísGO · BR

Tradução: ASTECA CHOCOLATES

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolate;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929068211 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007546807 (ASTECA), Processo 007546815 (ASTECA), Processo 811635449 (ASTECA) e Processo 006729584 (ASTECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2862
  2. 25/04/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230084132 de 24/02/2023 código IPAS423 · RPI 2729
  3. 17/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2715

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